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domingo, junho 20, 2021
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Alexandre de Moraes retira sigilo do inquérito dos atos antidemocráticos

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), retirou nesta 2ª feira (7.jun.2021) o sigilo do inquérito que apura o financiamento e organização de atos considerados antidemocráticos. Na 6ª feira (4.jun), a PGR (Procuradoria Geral da República) solicitou o arquivamento das investigações contra deputados bolsonaristas.

O despacho de Moraes torna público os autos principais do inquérito e o relatório parcial da PF (Polícia Federal) sobre o andamento da apuração. Trechos do documento foram divulgados por veículos de imprensa neste fim de semana. Eis a íntegra (97 KB).

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No caso dos autos, embora a necessidade de cumprimento das numerosas diligências determinadas exigisse, a princípio, a imposição de sigilo à totalidade dos autos, é certo que, diante do relatório parcial apresentado pela autoridade policial – e com vista à Procuradoria Geral da República, desde 4/01/2021 – não há necessidade de manutenção da total restrição de publicidade“, escreveu Moraes.

O inquérito dos atos com pautas consideradas antidemocráticas foi aberto em abril de 2020 com base na Lei de Segurança Nacional. O pedido de investigação foi feito na esteira de atos que defendiam o fechamento do STF e do Congresso e uma nova edição de decreto similar ao AI-5 (Ato Institucional 5), medida que endureceu a ditadura militar no Brasil.

Em dezembro, relatório parcial da PF sugeriu o aprofundamento de linha de investigação sobre suposta tentativa de obstrução da CPMI das fake news. Os principais investigados são os sócios do portal Terça Livre – Allan dos Santos, Bruno Ayres e João Bernardo Barbosa – além da deputada federal Bia Kicis (PSL-DF). As informações foram divulgadas pelo jornal O Estado de S. Paulo.

Mensagens interceptadas pela corporação apontam que o grupo de Whatsapp “Conselheiros da TL” era o principal canal de comunicação entre a deputada e os membros que queriam barrar a investigação, entre eles os gestores do portal. Eles tentaram derrubar a convocação de João Barbosa para depor na comissão por meio da deputada.

Segundo o relatório parcial da PF, foram encontrados indícios de que congressistas que apoiam o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) planejaram a propagação de discursos de ódio e antidemocráticos, incluindo o rompimento da ordem institucional.

Com base nesses indícios, a PF pediu que novas linhas investigativas fossem autorizadas. Entre elas, sobre o material encontrado na casa do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos. Um bilhete dizia: “Objetivo: materializar a ira popular contra os governadores/prefeitos; fim intermediário: saiam às ruas; fim último: derrubar os governadores/prefeitos”.

Na 6ª feira (4.jun), a PGR solicitou o arquivamento de investigações contra deputados e o envio de 6 casos de pessoas sem prerrogativa de foro para a 1ª instância. Segundo apurou o Poder360, a Procuradoria apontou que diligências realizadas pela PF não encontraram indícios de envolvimento nos supostos crimes investigados.

Eis a lista dos congressistas investigados:

  • Alê Silva (PSL-MG) – Deputada federal
  • Aline Sleutjes (PSL-PR) – Deputada federal
  • Bia Kicis (PSL-DF) – Deputada federal
  • Carla Zambelli (PSL-SP) – Deputada federal
  • Caroline de Toni (PSL-SC) – Deputada federal
  • General Girão (PSL-RN) – Deputado federal
  • Guga Peixoto (PSL-SP) – Deputado federal
  • Junio Amaral (PSL-MG) – Deputado federal
  • Otoni de Paula (PSC-RJ) – Deputado federal
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