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quinta-feira, abril 15, 2021
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Alexandre de Moraes dá 15 dias para Daniel Silveira apresentar defesa

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes deu 15 dias para que a defesa de Daniel Silveira (PSL-RJ) conteste denúncia apresentada pela PGR (Procuradoria Geral da República) contra o deputado.

Leia a decisão no site do STF.

Moraes atendeu a um pedido da defesa do congressista, que alegou não ter tido acesso ao inquérito que apura propagação de “fake news” e o que apura a organização e financiamento dos atos contra a democracia.

Mesmo com a decisão de Moraes, até as 16h desta 4ª feira (10.mar), o presidente do STF, ministro Luiz Fux, não havia retirado o caso da pauta de julgamentos desta 5ª feira (11.mar). Mas ele pode ser adiado a qualquer momento.

Silveira foi preso em 16 de fevereiro, por ordem de Alexandre de Moraes, depois de ter publicado vídeo com xingamentos e acusações contra integrantes da Suprema Corte. A denúncia (7 mb) foi apresentada dentro do andamento de um inquérito que investiga atos contra a democracia, e que está em segredo de Justiça no Supremo.

Além da denúncia, a PGR encaminhou ao STF um documento (750 kb) solicitando medidas cautelares (restrições) à circulação do deputado. Pede que Daniel Silveira seja monitorado por tornozeleira eletrônica, mantenha distância das instalações da Suprema Corte e tenha circulação restrita a endereços indicados pela Justiça, como sua casa e seu local de trabalho. A denúncia também foi encaminhada à Câmara dos Deputados para que seja apurada possível quebra de decoro.

“(…) DETERMINO a devolução do prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de defesa preliminar, franqueado acesso integral aos autos que trazem a investigação relacionada ao requerente (Anexo 70 do Inquérito 4.781 e autos principais do Inquérito 4.828). A vista está autorizada imediatamente e, diante do caráter sigiloso dos autos, deverá ser no gabinete, realizada através do fornecimento de cópia digitalizada, com aposição de marca d´água identificando o destinatário, que deverá manter o sigilo. Intime-se, com URGÊNCIA. Publique-se. Brasília, 10 de março de 2021“, escreveu Moraes.

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