35.1 C
Brasil
quinta-feira, junho 24, 2021
Início Justiça AGU prepara ação para questionar medidas restritivas na pandemia

AGU prepara ação para questionar medidas restritivas na pandemia

A AGU (Advocacia-Geral da União) prepara ação para questionar no STF (Supremo Tribunal Federal) as medidas restritivas adotadas por prefeitos e governadores durante a pandemia. A peça, que é uma alternativa ao decreto anunciado no início do mês pelo presidente Jair Bolsonaro, deve ser apresentada nos próximos dias. O presidente é crítico das ações adotadas pelos governos municipais e estaduais para conter o avanço da covid-19.

No último dia 5, Bolsonaro anunciou que editaria ordem para acionar as Forças Armadas em caso de novas medidas restritivas e, segundo ele, “restabelecer todo o artigo 5º da Constituição“, que estabelece o direito de livre circulação em todo o território nacional.

Nas ruas, já se começa pedindo que o governo baixe um decreto. E, se eu baixar um decreto, vai ser cumprido, não será contestado por nenhum tribunal”, disse em evento no Palácio do Planalto.

No dia 7, em evento no distrito de Abunã, em Rondônia, Bolsonaro afirmou que o decreto “já está pronto“. Nenhuma medida foi editada pelo Planalto até o momento.

- Advertisment -

Popular

Fachin e Moraes votam para suspender convocação de governadores pela CPI

Os ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), acompanharam a ministra Rosa Weber e votaram nesta 5ª feira (24.jun.2021) para suspender...

Fachin vota para suspender convocação de governadores pela CPI da Covid

O Ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), acompanhou a ministra Rosa Weber e votou nesta 5ª feira (24.jun.2021) para suspender a convocação...

Fase de transição em São Paulo é prorrogada até 15 de julho

A cidade de São Paulo continuará em fase de transição até 15 de julho. A atualização do Plano São Paulo foi feita nesta quarta-feira (23), durante entrevista coletiva...

Aprimoradas as regras do Benefício de Prestação Continuada e criado o auxílio-inclusão

Presidente sanciona lei que aperfeiçoa critérios de renda do BPC e aumenta o valor para casos excepcionais Benefício de Prestação Continuada (BPC) teve as regras...