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quinta-feira, abril 22, 2021
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AGU muda de opinião depois de questionar validade de ação sobre aval a cultos

A AGU (Advocacia Geral da União) mudou de posição no processo que corre no STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a proibição de atividades religiosas, como missas e cultos, como forma de conter o avanço da pandemia do novo coronavírus.

Inicialmente, em manifestação (íntegra – 122 KB) endereçada ao Supremo, a AGU foi contrária ao reconhecimento do pedido por entender que a Anajure (Associação Nacional de Juristas Evangélicos) não tinha legitimidade para ingressar com a ação na Corte.

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“Além de heterogênea, a autora não comprovou que sua atuação ocorre em âmbito nacional. Nos termos da jurisprudência dessa Suprema Corte, reputa-se de caráter nacional somente a entidade que demonstre reunir membros ou associados em pelo menos 09 (nove) Estados da Federação”, afirmou a AGU em sua 1ª manifestação.

Outra crítica feita pelo órgão foi relacionada à abrangência do pedido: “O pedido formulado pela requerente carece de precisão, pois dirige-se, genericamente, a todos os decretos estaduais e municipais que suspendam de forma irrestrita atividades religiosas como medida de contenção da pandemia”.

Depois de decisão liminar de Nunes Marques concedendo autorização para a realização de atividades religiosas, a AGU enviou uma 2ª manifestação à Corte.

“Considerando o direito fundamental à liberdade de crença, a justificar a excepcionalidade do caso, registro o entendimento deste Advogado-Geral da União pela atribuição de legitimidade ativa à Requerente, na linha do deduzido pelo Sr. Ministro Relator em decisão proferida nesta data”, escreveu o advogado-geral da União, André Mendonça.

Mendonça ainda reclamou da resistência do prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PSD), em liberar as atividades presenciais religiosas na capital mineira.

“Conforme postagem hoje às 18h48 em rede social, o sr. prefeito do município de Belo Horizonte informou que irá manter a proibição de cultos e missas presenciais, em claro descumprimento da decisão proferida nestes autos, cujo teor é de amplo conhecimento, considerada sua divulgação pela imprensa nacional”, escreveu.

O pedido da AGU foi feito, segundo Mendonça, “considerando o direito fundamental à liberdade de crença“. Na peça, ele pede a “imediata intimação da autoridade recalcitrante, sob as penas da lei”.

Em decisão proferida na madrugada deste domingo (4.abr), Nunes Marques intimou Kalil e citou a publicação escrita pelo prefeito nas redes sociais, no sábado (3.abr), em que o mineiro afirma que “o que vale é o decreto do prefeito”. Eis a íntegra (105 KB) da intimação.

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