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domingo, junho 20, 2021
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Agora é lei: acompanhamento psicológico para mulheres vítimas de violência é sancionado

Proposta pela Câmara, por meio do PL (Projeto de Lei) 685/2017, a implantação do acompanhamento psicológico para vítimas de violência foi sancionada pelo prefeito Ricardo Nunes nesta segunda-feira (31/5) e será garantida por meio da Lei 17.560/2021.

O objetivo é assegurar às mulheres do município atendimento especializado, com o acompanhamento psicológico prestado por profissionais habilitados nas unidades das secretarias responsáveis pelo atendimento de vítimas de violência na cidade de São Paulo.

O Poder Executivo estabeleceu o prazo de 60 dias para regulamentação e elaboração de normas, procedimentos, planejamentos e controles relacionados à execução.

Aprovado em Sessão Extraordinária no dia 5 de maio de 2021, o PL 685/2017 é de autoria da vereadora Rute Costa (PSDB) , com coautoria dos vereadores Carlos Bezerra Jr. (PSDB)Cris Monteiro (NOVO)Dr. Sidney Cruz (SOLIDARIEDADE)Edir Sales (PSD)Eli Corrêa (DEM)Ely Teruel (PODE)Faria De Sá (PP)Felipe Becari (PSD)Gilberto Nascimento Jr. (PSC)Isac Félix (PL)Janaína Lima (NOVO)Juliana Cardoso (PT)Milton Ferreira (PODE)Rinaldi Digilio (PSL)Sandra Tadeu (DEM) e Thammy Miranda (PL).

Saiba mais sobre as ações da Câmara Municipal de São Paulo no enfrentamento à violência contra a mulher, acesse: saopaulo.sp.leg.br/mulheres

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