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quinta-feira, junho 24, 2021
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Advocacia do Senado defende convocação de governadores na CPI da Covid

A Advocacia do Senado defendeu nesta 5ª feira (3.jun.2021) perante o STF (Supremo Tribunal Federal) a convocação de 9 governadores para depor na CPI da Covid. Em manifestação enviada à ministra Rosa Weber, a Casa nega irregularidades e diz que não afronta a autonomia dos Estados. Eis a íntegra do parecer (283 KB).

Rosa pediu explicações à comissão após governadores de 18 Estados e do Distrito Federal protocolarem ação pedindo que as convocações fossem suspensas. Eles afirmam que a medida viola a separação dos poderes.

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Segundo o Senado, a convocação tem por objetivo “esclarecer como se operou na prática o modelo de aplicação de recursos federais” disponibilizados pela União.

“A convocação também deve ser compreendida à luz do princípio republicano, no sentido de que nenhuma autoridade pública pode se escusar de prestar contas ou de colaborar com a apuração de fatos de relevante interesse público“, afirmou a Advocacia do Senado.

A Casa negou que o comparecimento de governadores na CPI seja uma forma de subordinação do Executivo ao Legislativo: “Se fosse assim, nenhum Senador da República poderia mais ser intimado, por órgãos estaduais, a colaborar com os trabalhos de investigação que correm perante Tribunais de Contas Estaduais, Controladorias de Estados e Municípios, além de órgãos dos Ministérios Públicos ou Judiciário Estaduais“.

O Senado defende que Rosa Weber negue liminar para suspender os depoimentos e rejeite a ação dos governadores. A ministra pediu manifestação da PGR (Procuradoria-Geral da República) antes de tomar uma decisão.

As primeiras convocações foram aprovadas na última 5ª feira (27.mai) e miram governadores de Estados em que houve operações da PF (Polícia Federal) para investigar mau uso do dinheiro destinado ao combate à pandemia.

Eis a lista dos 9 governadores convocados:

  • Ibaneis Rocha, do Distrito Federal;
  • Wilson Lima, do Amazonas;
  • Waldez Góes, do Amapá;
  • Helder Barbalho, do Pará;
  • Marcos Rocha, de Rondônia;
  • Antônio Denarium, de Roraima;
  • Carlos Moisés, de Santa Catarina;
  • Mauro Carlesse, de Tocantins;
  • Wellington Dias, do Piauí.

O requerimento para convocar o atual governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro (PSC), foi retirado. A comissão entendeu que as investigações miraram a gestão anterior, de Wilson Witzel (PSC).

Outro requerimento contra o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), também foi retirado. O pedido foi revisto porque Leite não é alvo de investigações relacionadas à pandemia.

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